Cadastro de Bons Motoristas
Neste tópico, iremos tratar de um assunto que é novidade para todos os motoristas e que tem como objetivo beneficiar os bons condutores!
O Cadastro de bons motoristas começa a valer a partir de
setembro (2022) no país e beneficiará condutores que não possuem multas nos
últimos 12 meses.
De acordo com a legislação, a previsão é que estados e
municípios possam conceder descontos em impostos, pedágios e serviços aos
habilitados na lista.
Lembrando que a regra valerá para os motoristas que não receberam infração em
doze meses.
Nomeado como Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC),
ou popularmente conhecido como “Cadastro de bons condutores”, já havia entrado
em vigor em março de 2021, porém precisava de uma regulamentação para valer.
Regulamentação esta que o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) disponibilizou em julho de 2022, possibilitando a validade da medida.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no
RNPC será VOLUNTÁRIO e não automático. Ou seja, terá que ser demonstrado interesse
por parte do motorista para que o mesmo seja incluído na lista, por meio da
Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou através do site da Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran).
Importante salientar que o cadastro no registro será excluído
em casos de:
- Solicitação por parte do motorista;
- Quando houver registro de infração de trânsito;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há
mais de 30 dias;
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de
liberdade.
O sistema deverá ser atualizado mensamente, até o oitavo dia
útil de cada mês, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista
deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos
os cidadãos, segundo a norma.
Por fim, vale destacar que não foi definido quais benefícios
poderão ser concedidos, mas o texto diz que eles vão ser oferecidos “na forma
da legislação específica” dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos
municípios.
De qualquer modo, é uma medida que trará benefícios aos
motoristas e diante disso, é de extrema valia manter uma boa conduta no
trânsito para participar da medida.
Espero que você tenha mais
clareza sobre o assunto depois dessa leitura!