Diferentemente dos radares semafóricos e de velocidade, a
quais já estamos acostumados. A partir de Abril de 2022, os condutores deverão
se atentar com mais um tipo de fiscalização de trânsito que será usada
corriqueiramente pelas autoridades de trânsito.
A Resolução 909/22 do Contran permitiu que os Órgãos de
trânsito estaduais e, principalmente os municipais, utilizem as câmeras de
monitoramento para multar condutores.
A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança nas
vias públicas, e como consequência disso, diminuir o número de acidentes registrados
diariamente nestas vias de grande circulação.
Todavia, é de extrema importância ressaltar que o Órgão
autuador, na notificação de autuação, DEVERÁ mencionar no campo das observações
da infração, a informação de como se deu e como se procedeu o flagrante da
autuação, detalhadamente!
Outro ponto importante é que, de acordo com a Resolução, o
condutor deverá ser informado em que local da via há monitoramento por câmera
capaz de gerar multa, assim como acontece com os avisos por placas de radares
de velocidade ou que registram o avanço do semáforo.
Portanto, é muito importante respeitar as leis de trânsito
para que você não seja surpreendido ao receber uma notificação de multa em sua
casa!
Se você foi notificado, não desespere, saiba que é possível
recorrer.
Com a equipe do Multas Jamais você encontra a melhor maneira
para recorrer, exercendo assim o seu direito de defesa.
Diversas multas são indevidas, possuindo alguns erros que
tornam a infração nula.
Por isso exerça seu direito de defesa, sempre!
Para ajudá-lo no recurso de multa, a equipe da Multas Jamais é
composta por profissionais da área aptos a prestar auxílio ao direito de defesa
nas infrações de trânsito.
Espero que você tenha mais
clareza sobre o assunto depois dessa leitura!