Suspensão e Cassação da CNH

Você sabe a diferença entre Suspensão da CNH e Cassação da CNH?

Neste tópico falaremos sobre a Suspensão e a Cassação da CNH.

A penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir será imposta nos seguintes casos:

Quando o condutor infrator atingir o limite de pontos estabelecidos por lei (Clique aqui para saber sobre a nova regra de pontuação da CNH) ou por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas próprias infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, como por exemplo, se recusar a realizar o teste do bafômetro ou dirigir embriagado.

Com a penalização, a CNH do condutor fica bloqueada pelo período determinado pela autoridade de trânsito e seu direito de dirigir fica suspenso.

Ao final desse período, com o cumprimento de todas as exigências impostas pelo órgão de trânsito (como por exemplo: cumprir o período de suspensão e realizar o curso de reciclagem), o condutor poderá reaver a sua CNH.

É de extrema importância ressaltar que se o condutor estiver cumprindo o período de suspensão e for autuado conduzindo qualquer veículo, ele terá o seu direito de dirigir cassado!

Com a cassação, a habilitação é cancelada e se faz necessário, além de cumprir o prazo de cassação, refazer todos os procedimentos para obter a CNH, como se fosse da primeira vez. Ou seja, é necessário realizar todos os testes, aulas e provas novamente!

Somente após dois anos da cassação, o infrator poderá requerer sua reabilitação.

Se você recebeu uma notificação de suspensão ou cassação do direito de dirigir, não desespere, saiba que é possível recorrer.

Com a equipe do Multas Jamais você encontra a melhor maneira para recorrer, exercendo assim o seu direito de defesa.

Por isso exerça seu direito de defesa, sempre!

Espero que você tenha mais clareza sobre o assunto depois dessa leitura!