Suspensão do Direito de Dirigir
O processo de suspensão do direito de dirigir incide na suspensão perante a lei do direito de dirigir, podendo variar de 1 (um) a 12 (doze) meses.
A suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada em diversas situações, como suspensão por somatória da pontuação da CNH e suspensão por infrações que tem como penalidade a suspensão da CNH.
Suspensão por soma da pontuação da CNH: cada infração possui sua determinada pontuação. Sendo assim, sempre que o condutor ou proprietário do veículo cometer uma infração, terá computado em sua CNH os pontos referentes à infração cometida.
Limite de pontos na CNH para eventual processo de suspensão do direito de dirigir:
Caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos.
Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.
E, por fim, para os casos de 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas, o limite para suspender a carteira é de 20 pontos.
Ao atingir o limite de pontos conforme explicado acima, será instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir.
Suspensão por infrações que tem como penalidade a suspensão da CNH: existem infrações que em sua forma preveem como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Esses tipos de infrações são qualificadas como infrações gravíssimas auto suspensivas, como por exemplo, a condução de veículo sob a influência de álcool (art. 165 do Código de Transito Brasileiro).
O infrator será notificado em ato administrativo, por meio de notificação expedida ao infrator por remessa postal ou por outros meios, desde que assegurada sua ciência, por exemplo publicação em Diário Oficial.
Se você recebeu uma notificação desse tipo, não desespere, saiba que é possível recorrer. Lembre-se que diversas multas são indevidas, possuindo alguns erros que tornam a infração nula.
Por isso exerça seu direito de defesa, sempre!
Para ajudá-lo no recurso de multa, a equipe do Multas Jamais é composta por profissionais da área aptos a prestar auxílio ao direito de defesa nas infrações de trânsito.
Conte conosco na hora de recorrer suas multas.
